A Justiça determinou a penhora de imóveis, aluguéis e créditos judiciais de um empresário que acumula uma dívida de quase R$ 19 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano com a Prefeitura de Cuiabá. A decisão foi tomada pela Vara Especializada de Execução Fiscal da capital.
Entre os bens atingidos estão imóveis comerciais localizados em avenidas de grande circulação, além dos valores de aluguel pagos por empresas que funcionam nesses espaços. Todo o dinheiro recebido mensalmente deverá ser depositado diretamente em conta judicial para garantir o pagamento do débito.
Um dos imóveis abriga uma churrascaria bastante conhecida da cidade, que é apenas locatária e não tem ligação com a dívida. Mesmo assim, a Prefeitura entrou com novo pedido para que o prédio também seja incluído na penhora, o que pode resultar em avaliação e leilão do local, obrigando o estabelecimento a mudar de endereço.
A cobrança do imposto é antiga e teve início ainda em 2004, quando o valor devido era de cerca de R$ 80 mil. Após mais de duas décadas sem quitação, a dívida foi atualizada e ultrapassou R$ 18,8 milhões, levando o Judiciário a autorizar medidas mais severas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Além dos imóveis e aluguéis, a decisão também alcança participações do empresário em empresas do setor agropecuário e créditos que ele possui em outro processo judicial. Todos esses ativos poderão ser usados para reduzir o valor devido ao município.
A Prefeitura solicitou ainda a inclusão formal da matrícula do imóvel onde funciona a churrascaria no processo, reforçando a intenção de ampliar o bloqueio de bens. Até o momento, não houve manifestação da defesa do empresário nem da empresa locatária, e o espaço segue aberto para posicionamento.
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