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Nova isenção de imposto sobre o rendimento para salários até 5 mil reais entra em vigor

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A partir desta quinta-feira, 1 de janeiro de 2026, entraram em vigor as novas regras do Imposto de Renda (IR) no Brasil, que isentam do pagamento de tributos os trabalhadores que auferem até R$ 5.000 (cinco mil reais) mensais. A medida, que foi sancionada pelo Governo Federal em novembro passado, cumpre uma das principais promessas de campanha da atual administração e visa aliviar a carga fiscal sobre a classe média.

O que muda para o contribuinte Com a atualização da tabela, quem recebe até R$ 5.000 por mês deixa de ver o imposto retido na fonte. Anteriormente, a isenção aplicava-se apenas a quem ganhava até dois salários mínimos (cerca de R$ 3.036). Estima-se que a mudança beneficie diretamente cerca de 15 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o imposto sobre os seus rendimentos de trabalho.

Além da isenção total, foi criada uma faixa de isenção parcial. Os trabalhadores com salários entre R$ 5.000 e R$ 7.350 beneficiarão de um desconto gradual no imposto a pagar. Para rendimentos superiores a este valor, mantêm-se as taxas progressivas habituais, que podem chegar aos 27,5%.

Compensação e novas taxas para grandes fortunas Para equilibrar as contas públicas face à perda de receita fiscal, a reforma introduz o “Imposto Mínimo” para pessoas singulares com rendimentos muito elevados. Quem declarar ganhos anuais superiores a R$ 600 mil estará sujeito a uma tributação mínima efetiva. Adicionalmente, haverá novas regras para a tributação de dividendos que excedam os R$ 50 mil mensais.

Atenção aos prazos da Declaração É importante notar que, embora o desconto no salário (retenção na fonte) mude já a partir deste mês de janeiro, a Declaração de Ajuste Anual que os contribuintes entregarão em 2026 (referente ao ano de 2025) ainda seguirá as regras antigas. Os efeitos completos da isenção só serão refletidos na declaração a ser entregue em 2027.

Novo Salário Mínimo Simultaneamente, entrou também em vigor o novo salário mínimo nacional, fixado agora em R$ 1.621. O reajuste tem impacto imediato não apenas nos vencimentos dos trabalhadores, mas também no cálculo de benefícios da Segurança Social e abonos salariais.

FONTE:NORTAOMT.

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