Com a chegada das férias escolares, cresce também a preocupação com o aumento das denúncias de trabalho doméstico infantil em Mato Grosso. Neste mês de janeiro, o Projeto Crescer com Direitos, iniciativa do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT), lançou uma campanha de comunicação digital voltada à prevenção e erradicação do trabalho infantil, período reconhecido como um dos mais críticos para a violação de direitos de crianças e adolescentes.
A campanha tem como público-alvo famílias e responsáveis, crianças e adolescentes, educadores, profissionais da rede de proteção, conselhos tutelares, comunicadores e lideranças comunitárias, com o objetivo de sensibilizar sobre os limites entre colaboração educativa e exploração. A mensagem é direta: ajudar não é o problema; responsabilizar e sobrecarregar, sim.
Com o tema “Férias são direito, não dever de trabalhar”, a iniciativa alerta que, embora o recesso escolar seja um direito assegurado por lei, ele ainda é marcado pela intensificação do trabalho infantil, especialmente no ambiente doméstico, uma das formas mais silenciosas e invisíveis de violação de direitos.
A ausência da rotina escolar, somada à jornada de trabalho de pais e responsáveis, faz com que muitas crianças e adolescentes sejam submetidos a tarefas excessivas ou cuidados que substituem o papel de adultos, comprometendo direitos fundamentais como descanso, lazer, convivência familiar e desenvolvimento saudável.
Prejuízos e o que diz a lei
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trabalho infantil é toda atividade que priva crianças de sua infância ou prejudica sua saúde, segurança, educação ou desenvolvimento. Quando ocorre em domicílios e interfere nesses direitos, o trabalho doméstico é considerado trabalho infantil, conforme a Convenção nº 189 e a Recomendação nº 201.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também é claro ao proibir qualquer trabalho que comprometa o desenvolvimento físico, moral, psicológico ou social de crianças e adolescentes.
A campanha chama atenção ainda para o fato de que o trabalho doméstico infantil:
é frequentemente naturalizado como “ajuda” ou “responsabilidade”;
atinge principalmente meninas, reforçando desigualdades de gênero desde a infância;
por ser não remunerado, raramente aparece nas estatísticas oficiais;
é de difícil identificação pelos sistemas de proteção.
Responsabilidade coletiva
Durante todo o mês de janeiro, o Projeto Crescer com Direitos irá divulgar conteúdos educativos reforçando que:
Férias são um direito garantido, não um período de trabalho;
Trabalho doméstico infantil também é trabalho infantil;
O recesso escolar exige atenção redobrada da família, da comunidade e do poder público;
Prevenir o trabalho infantil é dever de todos.
A campanha reforça que garantir férias de verdade é uma ação concreta de enfrentamento ao trabalho infantil e de promoção da proteção integral de crianças e adolescentes, assegurando que o período de descanso cumpra seu papel fundamental no desenvolvimento humano.
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