Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Cuiabá propõe a inclusão do ensino religioso confessional nas escolas públicas da rede municipal da capital. A iniciativa foi protocolada pelo vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) e prevê que a disciplina seja ofertada aos alunos do ensino fundamental, dentro do horário regular das aulas, mas com matrícula facultativa, dependendo da autorização dos pais ou responsáveis no ato da matrícula.
De acordo com o texto da proposta, o modelo adotado será o chamado ensino religioso confessional, no qual o conteúdo pode estar vinculado a uma tradição religiosa específica, seguindo os princípios e orientações daquela crença. Diferente do ensino religioso apenas informativo, o formato confessional permite que a disciplina seja ministrada com base em uma determinada fé ou tradição religiosa.
O projeto também prevê a participação de entidades religiosas no processo educacional. Segundo a proposta, os docentes que ministrarem a disciplina deverão possuir registro formal e também credenciamento emitido por autoridade religiosa competente, garantindo que o conteúdo seja transmitido de acordo com a orientação da respectiva tradição.
Na justificativa apresentada, o vereador cita decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 4439, concluído em 2017. Na ocasião, a Corte reconheceu a possibilidade de oferta do ensino religioso confessional nas escolas públicas brasileiras, desde que a matrícula seja facultativa, respeitando o princípio da liberdade de crença e a laicidade do Estado.
O projeto também estabelece que nenhum aluno poderá sofrer qualquer tipo de discriminação ou prejuízo em razão da escolha feita pela família. Aqueles que não optarem pela disciplina poderão participar de atividades pedagógicas alternativas, como reforço escolar ou outras ações educacionais complementares.
Outro ponto importante do texto é a proibição de práticas de proselitismo, ou seja, a tentativa de converter alunos a determinada religião. A proposta enfatiza que a disciplina deverá priorizar valores como respeito, convivência pacífica entre diferentes tradições e desenvolvimento ético, cultural e social dos estudantes.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca fortalecer princípios de respeito e diálogo entre diferentes crenças, sem violar a laicidade do Estado. O texto também afirma que a implementação não deverá gerar custos adicionais para o município, já que entidades poderão se credenciar para participar da iniciativa. Caso haja demanda, também poderá ser aberto concurso público específico para educadores da disciplina.
A proposta agora inicia sua tramitação nas comissões da Câmara de Cuiabá, onde será analisada antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores, o projeto ainda precisará ser sancionado pelo prefeito Abilio Brunini para entrar em vigor.
Plantão CNP – notícia em tempo real, em cima dos fatos.
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