O julgamento que analisa possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Campo Novo do Parecis ganhou novos desdobramentos nesta segunda-feira (8). Em sessão no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o desembargador Pérsio Landim seguiu a divergência aberta pela presidente da Corte, Serly Marcondes Alves, e votou pelo reconhecimento da fraude.
Na sequência, o desembargador Rafael Arantes pediu vista do processo. O placar agora está em 4 a 2, e o rumo do julgamento pode mudar, com possibilidade de cassação de três vereadores eleitos pelo Partido Progressista no município.
O caso envolve a candidatura de Jaqueline Freitas, conhecida como Jaque do Uber, que obteve apenas sete votos nas eleições.
Em seu voto, proferido em 1º de agosto, a presidente Serly Marcondes apontou que o resultado inexpressivo nas urnas, a padronização das prestações de contas e o fato de o marido da candidata atuar como cabo eleitoral de candidato diverso são indícios claros de candidatura fictícia, utilizada apenas para preencher a exigência legal de 30% de candidaturas femininas prevista no artigo 10, §3º, da Lei 9.504/1997.
De acordo com a desembargadora, o TSE já consolidou entendimento sobre o tema por meio da Súmula 73, que reconhece a fraude quando há votação zerada ou irrisória, contas idênticas ou ausência de atos efetivos de campanha.
O voto de Serly ressaltou ainda que a fraude acarreta cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), perda dos diplomas dos eleitos, inelegibilidade de envolvidos e nulidade dos votos obtidos pelo partido, com recálculo dos quocientes eleitorais e partidários.
Para embasar sua decisão, a presidente comparou a votação de Jaque do Uber com a de outros suplentes da legenda: William Tesaro (359 votos), Abílio Alves (340 votos), Margareth Bessa (125 votos), Petrúcio (79 votos) e Professor Véio (75 votos). A diferença demonstra, segundo ela, o caráter inexpressivo da candidatura.
As prestações de contas de Jaqueline e da candidata Eva Silva também chamaram atenção por apresentarem as mesmas despesas — R$ 392,00 com a Editora Gerdan e R$ 310,00 com a Seta Visual Comunicação — fracionadas em valores e datas idênticos. O candidato Professor Véio também repetiu o padrão, evidenciando, segundo a presidente, uma prática artificial adotada pelo partido.
Outro elemento considerado foi a contratação de Verson Sousa da Silva, marido da candidata, como cabo eleitoral de outro candidato entre agosto e outubro de 2024, reforçando a tese de que Jaqueline não fez campanha própria.
Com o pedido de vista do desembargador Rafael Arantes, o julgamento foi suspenso e será retomado em nova sessão. A depender do resultado final, três vereadores do PP em Campo Novo do Parecis podem perder seus mandatos, alterando a composição da Câmara Municipal.
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