A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação, um projeto de lei que proíbe a utilização e distribuição de livros ou materiais didáticos com conteúdo considerado erótico nas escolas da rede municipal. A proposição, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu 22 votos favoráveis e segue agora para sanção do prefeito municipal.
O que determina o projeto de lei
Conforme o texto aprovado:
Fica proibido, em quaisquer formatos (impressos ou digitais), o uso e distribuição de descrições, imagens, desenhos ou vídeos com caráter sexual explícito ou implícito nas unidades escolares municipais.
Estão incluídos na proibição elementos como palavrões, representações de órgãos genitais, relações sexuais ou atos libidinosos.
Uma exceção prevista é para conteúdos de caráter científico, voltados ao sistema reprodutivo humano, contanto que esses sejam adequados à faixa etária dos estudantes.
O estopim da polêmica: obra de Picasso nas escolas
O caso que desencadeou o projeto envolveu a retirada de um livro didático que continha a obra “Le Rêve” (O Sonho), de Pablo Picasso. A pintura retrata uma mulher adormecida e — segundo interpretações do vereador e de apoiadores da proposta — contém elementos de cunho erótico que não seriam apropriados para crianças.
Para os autores do projeto, a medida busca preservar o ambiente escolar como local de aprendizado seguro, livre de conteúdos que possam interferir no desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes.
Posicionamentos e críticas
A favor
Defensores afirmam que o projeto protege os estudantes de conteúdos que consideram inadequados e controversos para determinadas idades.
Alegam também que os responsáveis legais (pais ou responsáveis) devem ter voz na formação moral e cultural das crianças.
A proposta afirma não impedir o ensino da sexualidade e da ciência, apenas restringir conteúdos de natureza erótica explícita ou implícita.
Críticas
Educadores, especialistas em arte e liberdade de expressão podem argumentar que o projeto cria censura excessiva ao conhecimento e à arte, restringindo o acesso de alunos a obras de valor cultural ou artístico.
Há o risco de interpretação subjetiva do que configura “conteúdo erótico”, abrindo margem para disputas judiciais ou conflitos de visão entre professores, escolas e legisladores.
Instituições culturais e de direito à educação e à arte podem questionar se o projeto ameaça a pluralidade de visões e o estímulo ao pensamento crítico.
O status atual e os próximos passos
Com a aprovação em plenário da Câmara Municipal, a lei agora aguarda a sanção do prefeito Abílio Brunini para entrar em vigor.
Cabe destacar que o projeto passou por fases de tramitação até então, inclusive derrubada de parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que viabilizou sua continuidade no Legislativo municipal.
Se sancionada, a lei deverá ser implementada pela Secretaria Municipal de Educação, que terá de fiscalizar o cumprimento e adequação dos materiais escolares usados em sala de aula.
Reflexão final
A matéria levanta debates sobre os limites entre proteção à infância, liberdade artística, autonomia educativa e censura. Projetos como este não atuam apenas sobre livros, mas refletem visões de mundo que envolvem valores morais, patrimônio cultural e o papel da escola na formação de jovens cidadãos.
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