Oito policiais militares foram absolvidos pela Justiça Militar após serem acusados de envolvimento na tortura e morte de Reni Parecis Barbosa, em Campo Novo do Parecis, no dia 11 de dezembro de 2020.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (15) pelo juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, teve como base a ausência de provas consistentes — especialmente as “gritantes divergências” nos depoimentos da principal testemunha, a esposa da vítima.
De acordo com o Ministério Público, Reni, apontado como traficante, e sua esposa, identificada como C.G., teriam sido agredidos durante uma operação da Força Tática. A acusação afirmava ainda que os militares tentaram encobrir o caso simulando um suicídio por ingestão de medicamentos e coagiram a mulher a confirmar essa versão.
C.G. prestou três depoimentos ao longo das investigações. No primeiro, realizado um dia após o ocorrido e com a presença de um advogado, afirmou que Reni havia tomado remédios após uma discussão conjugal, e que os policiais apenas tentaram socorrê-lo. Cinco dias depois, mudou sua versão e relatou que o casal teria sido torturado. Essa versão foi mantida em um terceiro depoimento, no âmbito do Inquérito Policial Militar, e repetida também em juízo.
As mudanças nos relatos, no entanto, foram decisivas para o desfecho do caso. O juiz ressaltou contradições quanto ao número de policiais envolvidos, à forma das agressões e às circunstâncias da morte. Para ele, as versões apresentadas pela testemunha foram inconsistentes e prejudicaram a credibilidade da acusação.
A decisão também levou em conta os relatos dos socorristas do SAMU. Eles afirmaram que Reni já estava morto ao chegarem ao local e que não observaram sinais de tortura em sua esposa.
Embora o magistrado tenha reconhecido a existência de lesões e a morte de Reni, entendeu que não havia elementos suficientes para atribuir aos acusados a responsabilidade pelos crimes. Ele destacou que uma condenação criminal só pode ocorrer com base em provas firmes e seguras, capazes de afastar qualquer dúvida razoável.
Ainda segundo o magistrado, os indícios do processo sugerem que Reni pode ter resistido à ação policial e passado mal após a apreensão de drogas e armas no local onde foi abordado.
“Basicamente, o que sustenta a acusação é a fala da vítima sobrevivente, que apresentou versões distintas e até antagônicas nas diversas oportunidades em que falou no processo, o que mina sua credibilidade”, escreveu o juiz na sentença.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
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