A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a multa de R$ 200 mil aplicada contra a Energisa, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. A penalidade, imposta após ação do Procon, foi confirmada por unanimidade no dia 30 de outubro de 2025, sob relatoria do desembargador Deosdete Cruz Junior.
Segundo o processo, a empresa cometeu uma série de irregularidades entre 2019 e 2022 no município de Juara (MT), incluindo falhas no fornecimento, cobranças abusivas e negligência no atendimento aos consumidores — muitos deles só tiveram os problemas resolvidos após recorrer à Justiça.
Defesa rejeitada
Em sua defesa, a Energisa alegou ter investido R$ 1,3 milhão na rede elétrica local durante o período e atribuiu as falhas às chuvas intensas na região. O relator, porém, rejeitou o argumento.
“As falhas não decorreram exclusivamente de eventos climáticos, mas sim de omissões operacionais e administrativas”, destacou o desembargador Deosdete Cruz Junior.
O magistrado apontou ainda morosidade injustificada no atendimento e descumprimento sistemático de prazos, afirmando que as condições meteorológicas fazem parte da realidade previsível da atividade elétrica e devem ser consideradas no planejamento operacional da concessionária.
A decisão mantém integralmente a condenação inicial, determinando que o valor da multa seja corrigido e acrescido de juros. A Energisa ainda pode recorrer às instâncias superiores.
Nota da empresa
Em nota, a Energisa informou que está analisando a decisão do TJMT referente ao processo iniciado em 2019. A empresa destacou ter investido mais de R$ 9 bilhões em Mato Grosso nos últimos onze anos, com foco na melhoria da qualidade do fornecimento de energia no estado.
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