A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os débitos previdenciários do Município de Cuiabá concluiu seu relatório final nesta sexta-feira (21) e recomendou que o Ministério Público abra investigação contra o ex-prefeito Emanuel Pinheiro por possível apropriação indevida de contribuições previdenciárias ao longo de sua administração (2017–2024). A ex-secretária de Educação e o ex-secretário de Saúde também foram incluídos no pedido.
Segundo o documento, a gestão anterior teria retido valores descontados dos servidores, mas deixado de repassá-los ao Cuiabá-Prev, ao INSS, ao FGTS e ao Pasep. O relatório afirma que havia plena ciência do problema e que nenhuma medida foi tomada para impedir o crescimento da dívida. No total, as irregularidades somam R$ 561,1 milhões.
Desse montante, R$ 108,8 milhões correspondem ao déficit do Cuiabá-Prev; R$ 145 milhões são relacionados à Empresa Cuiabana de Saúde Pública — valor que pode ultrapassar R$ 250 milhões com correções — devido à falta de depósitos de FGTS desde 2015; e cerca de R$ 25 milhões ligados à Limpurb, com possibilidade de chegar a R$ 40 milhões pela retenção de contribuições de terceirizados sem repasse.
A CPI, instalada em 27 de março, analisou mais de 500 páginas de documentos e realizou oito oitivas, ouvindo servidores das gestões atual e anterior. Duas das autoridades convocadas não compareceram.
Sob a presidência do vereador Dilemário Alencar, a relatoria de Baixinha Giraldelli e participação de Ilde Taques, a comissão concluiu que havia risco concreto de colapso no sistema previdenciário municipal.
Em razão do passivo acumulado, a atual gestão encaminhou um projeto de lei para parcelamento da dívida em 60 meses, aprovado de forma unânime pela Câmara em janeiro.
O relatório final será encaminhado ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao próprio TCE para providências.
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