Na manhã desta terça-feira (25/11), o prefeito Alei Fernandes e o vice Acácio Ambrosini se reuniram no gabinete com equipes das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Cidade, Governo e da Procuradoria Geral do Município para tratar da situação dos ambulantes que atuam em diferentes pontos da cidade.
As ações atendem a uma orientação do Ministério Público de Sorriso e seguem o Código de Postura municipal, que regula o uso adequado dos espaços públicos.
O encontro teve como foco o alinhamento das medidas voltadas especialmente aos vendedores instalados no canteiro central da avenida Blumenau, área que possui pista de ciclismo. A Prefeitura já notificou diversos trabalhadores e, conforme o acordo firmado, aqueles que ocupam o canteiro devem desocupar o local o mais breve possível, respeitando as normas municipais sobre ordenamento urbano.
A secretária adjunta da SEMDET, Cristiane Santos, destacou o compromisso da pasta com os pequenos empreendedores, afirmando que o objetivo não é punir, mas orientar e apoiar quem depende dessa atividade para sua renda. Segundo ela, a regularização é uma forma de garantir segurança jurídica e melhores condições de trabalho.
O prefeito Alei Fernandes reforçou que a administração busca fortalecer a economia local, porém dentro do que estabelece a legislação. Ele ressaltou que a organização dos espaços públicos é essencial para o bom funcionamento da cidade.
Durante a reunião, ficou definido que os ambulantes notificados terão 60 dias para regularizar suas atividades. A partir de janeiro, quem não cumprir as determinações estará sujeito a multa de 3.333 VRF, valor cujo cálculo segue a referência fiscal vigente no município, estabelecida em R$ 111,11 por VRF.
A estratégia da gestão municipal é ordenar o uso dos espaços públicos, preservar a mobilidade no canteiro da avenida Blumenau — que conta com ciclovia — e assegurar que os ambulantes possam trabalhar dentro das regras, sem prejudicar áreas destinadas ao trânsito de pedestres e ciclistas.
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