O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso deflagrou, nesta quinta-feira (28), a Operação Dívida Inflamável, que notificou 17 empresas do setor de combustíveis classificadas como grandes devedoras reincidentes. As companhias são investigadas por descumprimento reiterado de obrigações tributárias e possíveis práticas de irregularidades fiscais, acumulando débitos que somam R$ 94 milhões.
A ofensiva foi executada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Fazendários, em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado. As equipes entregaram notificações formais aos responsáveis, que já possuem certidões de dívida ativa registradas na PGE, reforçando indícios preliminares de condutas que ferem a ordem tributária.
Além de serem notificados, os empresários receberam orientações sobre alternativas legais para evitar indiciamento. A legislação prevê que a regularização voluntária pode suspender ou até extinguir a responsabilização penal, desde que a dívida seja quitada ou negociada.
O Cira afirma que a operação busca ampliar a recuperação de valores devidos ao Estado e fortalecer a cultura de conformidade fiscal, especialmente em um segmento considerado estratégico para a economia mato-grossense.
A iniciativa também reforça o trabalho integrado entre Ministério Público, Polícia Civil, Sefaz e PGE no enfrentamento a práticas que comprometem a arrecadação pública e criam desequilíbrio concorrencial no mercado.
Com a Dívida Inflamável, os órgãos envolvidos pretendem avançar no combate a ilícitos tributários e incentivar a regularização antes do avanço das investigações.
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