Em uma ação conjunta realizada na manhã desta segunda-feira (09/03), a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) apreenderam mais de 2,6 mil litros de óleo lubrificante em uma distribuidora localizada na capital.
Riscos ao Motor e Fraude Econômica
A fiscalização identificou diversos recipientes com fortes indícios de irregularidades, incluindo a falta de registro obrigatório na ANP e a ausência de informações claras sobre a procedência do produto.
- Perigo Mecânico: Óleos sem procedência podem conter substâncias impróprias que não garantem a lubrificação necessária, resultando no desgaste prematuro de peças e até na “fundição” de motores.
- Análise Técnica: Amostras dos produtos foram coletadas e enviadas ao laboratório da ANP em Brasília para verificar se atendem aos padrões mínimos de qualidade exigidos por lei.
Crime Contra a Ordem Econômica
Os responsáveis pela distribuidora e os fabricantes dos produtos identificados poderão responder por crime contra a ordem econômica e contra as relações de consumo. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a pena pode chegar a 5 anos de prisão, além de multas administrativas que variam de R$ 20 mil a R$ 5 milhões, aplicadas pela ANP.
“Nosso objetivo é retirar do mercado produtos clandestinos que enganam o consumidor e causam prejuízos financeiros enormes, especialmente aos proprietários de veículos de carga e máquinas agrícolas”, destacou o delegado da Decon.
Dica para o Produtor e Motorista
Para evitar cair em golpes e proteger seu patrimônio:
- Verifique o Selo da ANP: Todo lubrificante deve ter o número de registro na agência estampado no rótulo.
- Exija Nota Fiscal: É a sua única garantia em caso de danos ao motor.
- Desconfie de Preços Muito Baixos: Óleo de qualidade tem custo de produção elevado; ofertas milagrosas geralmente escondem produtos reciclados ou adulterados.
Fonte: Assessoria PJC-MT / Decon
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