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Alerta ao Trabalhador: Novas regras do PIS/Pasep podem excluir milhões de beneficiários a partir de 2026

Alerta ao Trabalhador: Novas regras do PIS/Pasep podem excluir milhões de beneficiários a partir de 2026

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep entra em uma nova fase em 2026. Com a implementação de regras mais restritivas, o Governo Federal projeta uma redução gradual no número de pessoas com direito ao benefício. A estimativa é que, até 2030, cerca de 3 milhões de brasileiros deixem de receber o abono.

A mudança no cálculo da renda

A principal alteração atinge diretamente o bolso de quem ganha próximo ao teto permitido. Até então, o direito era garantido a quem recebia até dois salários mínimos.

A partir de agora, esse limite será corrigido apenas pela inflação, e não mais pelo reajuste real do salário mínimo. Isso significa que, com o passar dos anos, menos trabalhadores conseguirão se manter dentro da faixa de renda permitida. Para 2026, o teto de renda mensal estabelecido é de R$ 2.640,00.

Critérios para receber em 2026

Apesar da nova regra de correção, os requisitos fundamentais para o ano-base permanecem:

  • Tempo de cadastro: Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
  • Renda média: Ter recebido até dois salários mínimos mensais (dentro do novo teto de R$ 2.640) no ano-base.
  • Dias trabalhados: Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias.
  • Dados atualizados: É essencial que o empregador tenha informado os dados corretamente no eSocial ou Rais.

Calendário e Consultas

Os pagamentos começam oficialmente no dia 15 de fevereiro, iniciando pelos trabalhadores nascidos em janeiro. Os depósitos serão feitos de forma escalonada mês a mês, encerrando o ciclo de liberações em agosto (para os nascidos em novembro e dezembro).

O trabalhador terá até o último dia útil bancário de 2026 para realizar o saque.

Como saber se você vai receber: A partir do dia 5 de fevereiro, a consulta oficial estará liberada. Você pode conferir o valor e a data exata através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Emprega Brasil ou ligando para o número 158.

FONTE:NORTAOMT

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