A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis aprovou e o Executivo sancionou a Lei Ordinária nº 2.692, de 21 de agosto de 2025, que estabelece novas regras para a contratação de artistas e a realização de eventos financiados com recursos públicos no município.
O texto da lei determina que fica proibido o uso de verbas municipais em shows ou apresentações artísticas que promovam, incentivem ou façam referência positiva a crime organizado, tráfico de drogas, consumo de entorpecentes ou que exponham conteúdos de sexualização inadequada.
Objetivo da medida
De acordo com a justificativa apresentada, o objetivo é zelar pelo uso responsável do dinheiro público, evitando que recursos destinados ao entretenimento sejam direcionados a espetáculos que possam ferir valores sociais ou estimular práticas ilegais.
A proposta também atende a uma demanda crescente da sociedade local, que há tempos cobra critérios mais rígidos para eventos custeados pelo município, especialmente em épocas de festas populares e grandes celebrações.
Impacto nos eventos culturais
Com a nova legislação, artistas e produtores que desejarem contratar com a Prefeitura deverão comprovar que seu repertório e conteúdo artístico não se enquadram nas restrições previstas.
Na prática, a lei poderá influenciar diretamente a grade de shows de eventos tradicionais, como a ExpoCampo e outras festividades, exigindo maior cuidado das comissões organizadoras.
Debate na comunidade
A medida já gera discussões nas redes sociais. A grande maioria da população elogia a iniciativa, destacando que o dinheiro público deve priorizar valores educativos e culturais. Outros, no entanto, apontam que a lei pode levantar dúvidas sobre critérios de avaliação do conteúdo artístico e temem possíveis restrições à liberdade cultural.
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