Foi sancionada em Campo Novo do Parecis a Lei nº 2.692/2025, que veta o uso de recursos públicos para contratação de artistas ou realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização infantil.
O projeto, de autoria do vereador Baioto, foi aprovado pela Câmara Municipal e contou com o apoio dos co-autores Deilson Lopes Beiral (Gringo), Dricka Lima, Dr. Andrei e Joaquim Equip.
Segundo Baioto, a medida busca proteger a sociedade e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável. “É uma maneira de proteger a sociedade, não tenho nada contra, mas que não se faça uso do dinheiro público para tal finalidade”, destacou o parlamentar.
A nova legislação estabelece critérios claros para evitar que recursos municipais sejam destinados a artistas cujas obras contenham mensagens consideradas prejudiciais à ordem pública, à moralidade e à proteção da infância e juventude.
Com a sanção, a lei passa a valer imediatamente em Campo Novo do Parecis e deverá impactar diretamente a programação cultural financiada pelo poder público local.
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