Deputado questiona orçamento de aproximadamente R$ 1 bilhão do Tribunal de Contas e pede investigação administrativa de servidor citado em operação da Polícia Federal
O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) voltou a questionar os gastos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) durante sessão na Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quarta-feira (4). Em discurso na tribuna, o parlamentar cobrou explicações sobre o orçamento da instituição, estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão, e anunciou a apresentação de um ofício solicitando apuração administrativa e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador da Assembleia Legislativa Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, preso durante a Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal.
“É muito dinheiro e quem paga essa conta é a população de Mato Grosso. É claro que o Tribunal de Contas tem sua importância, mas eu pergunto: o que ele está entregando para custar todo este valor?”, questionou Guarnieri.
O parlamentar comparou o orçamento do TCE-MT com o de tribunais de outros estados, citando São Paulo, que possui uma população quase 12 vezes maior que a de Mato Grosso. Para Guarnieri, o volume de recursos destinados ao tribunal precisa ser discutido diante das necessidades da população, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
“Enquanto precisamos de mais escolas, hospitais e estradas, a Polícia Federal investiga suspeitas de desvios milionários dentro do tribunal”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Guarnieri também anunciou que solicitará a abertura de um PAD contra Grhegory Maia, procurador efetivo da Assembleia Legislativa cedido ao TCE-MT, onde exercia a função de consultor jurídico-geral. Conforme as investigações da Polícia Federal, o servidor aparece como destinatário de aproximadamente R$ 32,3 milhões em pagamentos considerados suspeitos.
O deputado ressaltou que o pedido tem como objetivo esclarecer a conduta do servidor na esfera administrativa, respeitando os procedimentos legais e o direito à defesa.
“Estou apresentando um ofício solicitando apuração administrativa e abertura de um PAD, respeitando os procedimentos legais. Não estou antecipando condenações, mas esses fatos precisam ser esclarecidos”, declarou.
Guarnieri também relembrou que vem questionando decisões da presidência do Tribunal de Contas há meses, antes mesmo da operação que resultou na prisão preventiva do presidente afastado, Sérgio Ricardo, e de outros investigados. A Operação Tomada de Contas, deflagrada em 29 de outubro, apura suspeitas de irregularidades em contratos administrativos, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
O parlamentar afirmou ainda que pretende acompanhar os desdobramentos das investigações e aprofundar a análise das contas do TCE-MT na condição de relator.
“Fui tentado a me calar, fui ameaçado, achando que iam calar o deputado Chico Guarnieri. Mas nós vamos continuar acompanhando de perto, porque é o dinheiro público”, reforçou.
Ao encerrar, Guarnieri defendeu mudanças na legislação para permitir que o Legislativo estadual tenha competência para conduzir processos de impeachment de conselheiros dos tribunais de contas. Segundo o deputado, ele pretende levar a proposta ao Congresso Nacional.
“Minha cobrança por transparência começou muito antes dessa operação e vai continuar. O dinheiro público pertence ao povo de Mato Grosso e precisa ser respeitado”, concluiu.
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