A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma concessionária de rodovia ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um motorista que colidiu com uma anta na BR-163, em Cuiabá.
O acidente provocou grandes danos ao veículo e abalos emocionais ao condutor, que alegou ter corrido risco de morte. A concessionária, por sua vez, afirmou que realiza inspeções regulares a cada 90 minutos e sustentou que o caso seria um “evento fortuito”, impossível de ser evitado.
O relator do caso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, destacou, porém, que a responsabilidade da concessionária é objetiva, ou seja, independe de culpa. Segundo ele, a presença de animais silvestres em rodovias é previsível, especialmente em áreas próximas a reservas ambientais, o que exige medidas preventivas mais eficazes, como cercas, monitoramento contínuo e sinalização adequada.
“A ausência dessas precauções caracteriza falha na prestação do serviço, configurando o dever de indenizar”, apontou o magistrado.
A decisão fixou o pagamento de R$ 10.452,60 pelos danos materiais comprovados e R$ 5.000,00 por danos morais, valor considerado proporcional e pedagógico diante do risco à integridade física e dos transtornos enfrentados pelo motorista.
📍 Cuiabá (MT)
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