Indicação apresentada na Assembleia Legislativa aponta déficit de 2 mil vagas na região
Durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19), o deputado estadual Elizeu Nascimento apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, indicação ao governador Mauro Mendes, com cópia ao secretário de Estado de Educação, Allan Porto, solicitando a doação do terreno e da estrutura física do prédio que abrigou a Escola Estadual Maria Hermínia Alves, localizado no bairro CPA 4, em Cuiabá, à Prefeitura Municipal. A proposta tem como finalidade viabilizar a implantação de uma unidade de ensino básico no imóvel, atualmente desativado.
Justificativa técnica
De acordo com a justificativa apresentada, a região da Grande Morada da Serra, que compreende os bairros CPA 1, CPA 2 e CPA 4, apresenta déficit estimado de aproximadamente 2 mil vagas na rede municipal de ensino. Conforme o documento, não existem unidades municipais suficientes para atender integralmente à demanda local, o que resulta no deslocamento de estudantes para outras regiões da cidade.
A indicação ressalta que o imóvel possui localização estratégica e estrutura física já edificada, passível de adequação para funcionamento de unidade escolar municipal. A utilização da edificação existente, segundo o texto, representa medida de economicidade e eficiência administrativa, ao evitar aquisição de novo terreno e construção integral de nova unidade, reduzindo custos e prazos para início das atividades.
Fundamentação legal
O documento fundamenta-se na Constituição Federal e na legislação educacional vigente, que estabelecem a educação básica como dever do Estado e dos Municípios, devendo ocorrer cooperação entre os entes federativos para garantia do atendimento à população.
A proposta também menciona o princípio da função social do patrimônio público, indicando que a destinação de imóveis estaduais ociosos ao uso municipal atende ao interesse público, ao assegurar a utilização adequada da estrutura existente.
Segundo a justificativa, iniciativas semelhantes de cessão ou doação de imóveis estaduais a municípios, em Mato Grosso, têm contribuído para ampliação do acesso a serviços públicos essenciais e otimização de recursos.
Tramitação
A indicação foi apresentada no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, no Edifício Dante Martins de Oliveira, e segue para análise do Poder Executivo estadual.
About The Author
