O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, confirmou que o magistrado Sebastião Ferreira Filho será aposentado compulsoriamente no próximo dia 27 de novembro, ao completar 75 anos de idade, conforme determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
“Dia 27 ele completa 75 anos e vai estar aposentado compulsoriamente, aos 75 anos”, declarou Zuquim à imprensa.
Sebastião Ferreira está afastado do cargo por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, revelado após a morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em Cuiabá.
As investigações apontam que o magistrado mantinha relação próxima com Zampieri e teria recebido vantagens indevidas, incluindo barras de ouro.
Outro desembargador, João Ferreira Filho, também permanece afastado por suposto envolvimento no mesmo esquema. No caso dele, o CNJ já instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar responsabilidades.
A Loman determina que todos os juízes e desembargadores brasileiros se aposentem compulsoriamente aos 75 anos, independentemente da situação funcional ou processual em que se encontrem.
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