O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso um pacote com quatro projetos de lei que visam fortalecer a segurança pública e ampliar o amparo social a famílias de agentes mortos em serviço. As propostas formam um conjunto de políticas permanentes voltadas ao combate ao crime organizado, à prevenção de bloqueios criminosos em rodovias, ao rastreamento financeiro de facções e à assistência a órfãos de servidores da segurança.
Política contra bloqueios criminosos
O Projeto de Lei nº 1776/2025 propõe a criação da Política Estadual de Proteção à Mobilidade e Resposta Integrada a Bloqueios Criminosos (CICC-MOBSEG). A iniciativa prevê um centro integrado de comando, coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT), para agir de forma rápida e coordenada em casos de interdições criminosas em rodovias e vias urbanas.
O sistema reunirá forças como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, DETRAN, POLITEC e Defesa Civil, com o objetivo de garantir o direito de ir e vir e minimizar impactos econômicos e sociais.
Enfrentamento ao crime organizado
Já o Projeto de Lei nº 1773/2025 cria a Política Estadual de Desarticulação do Crime Organizado (PEDCO). A medida busca enfraquecer facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, atuando sobre suas estruturas financeiras e logísticas.
O projeto prevê a formação de forças-tarefas integradas entre as forças estaduais, o Ministério Público e o Poder Judiciário, com foco em análise criminal e inteligência financeira.
Rastreamento de recursos ilícitos
Outro ponto do pacote é o Projeto de Lei nº 1777/2025, que institui o Programa Estadual de Rastreamento Financeiro de Facções Criminosas (PROFAC). O programa será coordenado pela SESP e SEFAZ, com apoio do COAF, Polícia Federal e Receita Federal, e terá uma Unidade de Inteligência Financeira Estadual para mapear, rastrear e confiscar bens e valores de origem ilícita.
Apoio a filhos de agentes mortos em serviço
Fechando o conjunto, o deputado propôs o Programa Guardiões do Futuro, voltado ao atendimento psicológico, educacional e financeiro de filhos e dependentes de servidores da segurança pública mortos em serviço. O projeto prevê bolsas de estudo, auxílio-creche e prioridade em programas sociais, sob coordenação da SESP e parcerias com SEJUS, SEDUC, SES e SETASC.
Segundo o parlamentar, o pacote de leis busca transformar a segurança pública em uma política de Estado, com estruturas permanentes e baseadas em inteligência e cooperação institucional.
“Essas leis não são apenas para hoje, mas para consolidar um Mato Grosso mais seguro, inteligente e humano”, afirmou Elizeu Nascimento.
About The Author
