O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação passam a valer ainda nesta semana. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, etapa que até então era padrão na formação de novos motoristas.
Segundo o ministro, o governo lançará nesta terça-feira o aplicativo CNH do Brasil, em cerimônia no Palácio do Planalto. Após o lançamento, as novas normas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e passam a ter efeito imediato.
Outra novidade anunciada é a renovação automática e sem custo da CNH para os chamados “bons condutores”. Terão direito ao benefício motoristas que não tenham registrado nenhum ponto por infração no ano anterior à renovação do documento. O prazo de validade da carteira permanece o mesmo.
O Ministério dos Transportes informou que a reformulação busca reduzir custos e tornar o processo mais acessível, diante do cenário de milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que cerca de 20 milhões de condutores dirigem de forma irregular no país, além de outros 30 milhões que já têm idade para obter a CNH, mas ainda não iniciaram o processo.
A expectativa do governo é que a flexibilização facilite o acesso ao documento, especialmente em regiões onde as autoescolas são escassas ou têm custos elevados.
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