A Justiça Eleitoral aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito de Brasnorte, Edelo Marcelo Ferrari, a vice-prefeita, Roseli Borges de Araújo Gonçalves, e o vereador Gilmar Celso Gonçalves. A ação judicial, protocolada em dezembro de 2024 pelo promotor eleitoral Jacques de Barros Lopes, aponta um esquema envolvendo a compra de votos, aliciamento de eleitores e abuso de poder econômico nas eleições municipais do ano passado.

Segundo a denúncia, os acusados ofereceram vantagens como dinheiro, combustível e frangos congelados à comunidade indígena Enawenê-Nawê em troca de apoio eleitoral. Além disso, foi identificado o transporte irregular de eleitores indígenas e a transferência de domicílio eleitoral para Brasnorte sem comprovação de vínculo territorial, uma prática considerada ilícita pela legislação eleitoral.

As investigações apontam que servidores municipais também estariam envolvidos no esquema, sendo responsáveis por organizar a logística e realizar os pagamentos ilegais. Documentos e depoimentos apresentados pelo MPE reforçam as acusações contra os denunciados, que podem ter seus mandatos cassados.

Consequências e impacto político

Com a aceitação da denúncia, os acusados enfrentam uma série de possíveis penalidades, incluindo:

• Cassação de mandatos: Caso as acusações sejam confirmadas, o prefeito, a vice-prefeita e o vereador poderão perder seus cargos.
• Inelegibilidade: Eles podem ser declarados inelegíveis por até oito anos, impedindo candidaturas futuras.
• Multa: A aplicação de multa pode chegar a R$ 53.205,00.

Além disso, se for comprovado que o resultado das eleições foi influenciado pelas práticas ilícitas, o pleito de 2024 poderá ser anulado, levando à realização de novas eleições para a escolha dos representantes municipais.

Compromisso com a democracia

Em nota, o Ministério Público destacou que a ação reforça o compromisso das instituições com a proteção da democracia e a garantia de eleições limpas e justas. “A prática de compra de votos é uma grave violação ao processo democrático e não será tolerada. Continuaremos atuando para que a verdade prevaleça e os responsáveis sejam punidos”, afirmou o órgão.

O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral, com ampla expectativa da população de Brasnorte.