O governador Mauro Mendes (União) voltou a defender que os Estados tenham autonomia para legislar sobre direito penal, afirmando que essa mudança é fundamental para enfrentar o avanço das facções criminosas no Brasil. Para ele, organizações como Comando Vermelho e PCC devem ser classificadas como grupos terroristas, garantindo instrumentos mais rígidos de combate.
Segundo Mendes, o país precisa de “uma lei decente” que dê às polícias e ao Judiciário meios mais eficazes para reprimir e manter presos os integrantes das facções. Ele criticou a recorrente soltura rápida de criminosos após a prisão:
“Quantas vezes nós prendemos faccionados de manhã e à tarde ele está solto? Como se combate um negócio desses?”
Mendes também rebateu a ideia de que equiparar facções ao terrorismo poderia abrir brechas para interferência internacional. De acordo com ele, isso só ocorreria se o próprio Estado brasileiro continuasse omisso:
“Se o Estado fizer o seu papel com uma lei decente, não vai precisar vir ninguém de fora meter o bedelho aqui.”
O debate ganhou força após o Governo Federal enviar ao Congresso o projeto da chamada “Lei Antifacção”, apresentado como resposta ao avanço do crime organizado e à megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, realizada em 28 de outubro, que terminou com 121 mortos, entre eles quatro policiais.
Mendes reforçou que uma legislação mais dura e eficiente é essencial para evitar que o Brasil continue vendo faccionados sendo soltos poucas horas após serem presos, e afirmou que os Estados precisam de mais autonomia para construir instrumentos que atendam às suas realidades locais.
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