O chefe do Executivo estadual criticou duramente o decreto do governo federal que ampliou e homologou novas terras destinadas a povos originários no país. A medida, assinada pelo presidente, incluiu a expansão da área tradicionalmente ocupada pela comunidade Manoki de cerca de 46 mil para aproximadamente 250 mil hectares além da homologação das Terras Indígenas Uirapuru e Estação Parecis, ambas em regiões produtivas de Mato Grosso.
O governador classificou a ampliação como “desproporcional” e destacou que, na área ampliada no Pará, vivem cerca de 400 pessoas pertencentes a povos originários, número que, segundo ele, não justificaria a extensão territorial definida pelo governo federal.
Embora tenha reforçado que as comunidades indígenas merecem respeito e atendimento digno, o gestor afirmou que o problema está na condução das políticas públicas. Para ele, a expansão de território não pode substituir investimentos reais em saúde, infraestrutura, educação e assistência.
Mato Grosso conta atualmente com 73 áreas oficiais destinadas a povos originários, somando 15 milhões de hectares equivalente a 16% do território estadual. Mendes afirmou que a ampliação da área Manoki violaria a legislação que impede a expansão de reservas já demarcadas, motivo pelo qual determinou à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse com ação judicial contra o governo federal.
O chefe do Executivo estadual também declarou que buscará apoio no Congresso para discutir as outras homologações feitas no estado, que juntas somam aproximadamente 25 mil novos hectares.
Ao final, criticou a postura do governo federal durante a COP, afirmando que o Brasil não deveria assumir compromissos “para agradar países estrangeiros”, reforçando que o Estado já mantém índice elevado de preservação ambiental.
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