O governador Mauro Mendes anunciou nesta terça-feira (18) que vai entrar com ação judicial contra o decreto do presidente Lula que homologou e ampliou três Terras Indígenas em Mato Grosso. A medida, formalizada durante a COP 30, em Belém, foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia.
Foram homologadas as Terras Indígenas Estação Parecis, em Diamantino; Manoki, em Brasnorte; e Uirapuru, que abrange Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste. Lideranças indígenas afirmaram que a decisão representa uma conquista após anos de reivindicações por proteção territorial diante de riscos e pressões ambientais.
O ponto mais criticado pelo governo estadual é a ampliação da Terra Indígena Manoki, que passou de cerca de 46 mil hectares para aproximadamente 250 mil. Mendes afirma que a medida fere o artigo 13 da Lei 14.701, que impede a expansão de áreas indígenas já delimitadas.
Segundo o governador, as outras duas terras homologadas ficam em regiões produtivas e também devem gerar impactos. Ele determinou que a Procuradoria-Geral do Estado adote medidas judiciais para tentar suspender o decreto.
Atualmente, Mato Grosso possui 73 terras indígenas demarcadas, somando cerca de 15 milhões de hectares, o equivalente a 16% do território estadual. A região da Manoki, segundo o governo, abriga centenas de famílias e vários Cadastros Ambientais Rurais, alguns respaldados por decisões judiciais, o que aumenta as tensões fundiárias.
Um relatório do Conselho Indigenista Missionário aponta que, somente em 2024, foram registrados 18 episódios de conflitos territoriais envolvendo povos indígenas no estado, além de 32 ocorrências relacionadas à exploração irregular e danos ambientais. O documento também relata ameaças a lideranças locais.
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