Foi aprovado o Projeto de Lei nº 53/2025, enviado pelo Poder Executivo, que cria oficialmente o Serviço de Acolhimento Familiar no município. A medida representa um avanço significativo na proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, que precisam ser temporariamente afastados de suas famílias por motivos de violação de direitos.
Diferente do acolhimento institucional tradicional, o modelo aprovado oferece uma alternativa mais humanizada, individualizada e afetiva: crianças e adolescentes passam a ser recebidos por famílias previamente cadastradas e habilitadas, com o devido suporte técnico, psicológico e auxílio financeiro para garantir os cuidados durante o período de acolhimento.
Além de garantir um ambiente seguro e acolhedor, o serviço tem como foco a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, promovendo o retorno à família de origem sempre que possível. Quando isso não é viável, o modelo também facilita a inserção em uma família substituta, como a adoção.
A implantação do Acolhimento Familiar segue diretrizes nacionais e internacionais que priorizam o direito à convivência familiar e comunitária, colocando a criança e o adolescente no centro das políticas públicas de cuidado e proteção.
About The Author
