A proposta, que havia sido protocolada por três deputadas, acabou barrada após articulação direta da Casa Civil e, no lugar de uma CPI, será instalada apenas uma Comissão Especial para debater medidas de enfrentamento ao crime. A deputada estadual Edna Sampaio, que inicialmente havia proposto a CPI, acabou recuando e aceitou o acordo com o governo, após reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o deputado Wilson Santos.
A justificativa oficial apresentada por Pivetta é de que a instalação de uma CPI poderia atrapalhar os trabalhos do Executivo e gerar instabilidade política, num momento em que o governo afirma estar empenhado em enfrentar a violência doméstica. “O governo é intransigente com a violência, especialmente a violência doméstica. Não tem nenhum caso que não esteja resolvido, que os autores não estejam presos. E nós precisamos governar Mato Grosso com relativa tranquilidade. Nossa intenção é boa e é publicamente notório que é boa. Então, nós temos a nossa base na Assembleia que ajuda o governo a governar”, declarou o vice-governador.
A decisão, no entanto, vem sendo alvo de críticas porque Mato Grosso figura entre os estados líderes em índices de feminicídio no Brasil. Especialistas e setores da sociedade civil questionam se a Comissão Especial terá de fato a mesma força que uma CPI, já que esta teria poder de convocar autoridades, requisitar documentos e expor falhas estruturais da segurança pública. Críticos apontam ainda que o governo prefere manter o tema sob controle político, evitando desgastes em um momento em que a segurança pública já enfrenta colapso de efetivo, falta de estrutura em delegacias e aumento da criminalidade.
Questionado se o Estado estaria perdendo a guerra contra o feminicídio, Pivetta rebateu afirmando que a luta contra esse crime não é apenas do governo, mas de toda a sociedade. “Essa é uma guerra nossa, do povo, do povo brasileiro. O Estado representa o povo. Nós, como eu falei, empreendemos todos os esforços necessários e possíveis para prevenir e principalmente para combater o ódio do Estado e reprimir. Nós estamos fazendo isso com toda competência”, disse.
A polêmica expõe um dilema entre o discurso oficial de combate à violência e as cobranças por resultados concretos. Enquanto o governo insiste em destacar programas como o Tolerância Zero como resposta à criminalidade, cresce a percepção de que tais medidas funcionam mais como vitrine política do que como solução para os problemas estruturais da segurança pública. Em paralelo, mulheres seguem morrendo vítimas da violência, e o Estado ocupa posições preocupantes nos rankings nacionais de feminicídio.
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