A Justiça de Mato Grosso proferiu uma decisão estratégica em um dos desdobramentos da Operação Safra Desviada, que investiga crimes de grande escala no setor do agronegócio. O Judiciário negou a devolução definitiva de um veículo apreendido, mas autorizou que a proprietária permaneça com o bem sob a condição de fiel depositária.
Entenda o Caso
O automóvel foi confiscado durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados do esquema. Uma terceira pessoa, alegando ser a legítima dona e não ter qualquer vínculo com os crimes apurados, entrou com um pedido de restituição.
A Decisão Judicial
Embora tenha reconhecido indícios de propriedade regular, o juiz considerou que o veículo ainda é peça-chave para o processo:
- Origem do Dinheiro: A investigação precisa confirmar se os recursos usados na compra do carro vieram de lucros do esquema de desvio de safra.
- Vínculos: A polícia ainda apura possíveis conexões entre a proprietária e os alvos principais da operação.
Regras para o Uso do Veículo
Como “Fiel Depositária”, a proprietária pode levar o carro para casa, mas deve seguir restrições severas, sob pena de prisão e perda definitiva do bem:
- Proibição de Venda: O veículo não pode ser vendido, trocado ou transferido para terceiros;
- Conservação Obrigatória: A dona deve manter o automóvel em perfeitas condições de uso e conservação;
- Apresentação Imediata: O bem deve ser entregue às autoridades sempre que houver uma solicitação judicial.
A Operação Safra Desviada continua em andamento e novas fases podem ocorrer à medida que a perícia financeira avança.
Fonte: Nortão MT
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