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PAI É RESPONSABILIZADO APÓS ENTREGAR MOTOCICLETA A FILHO MENOR DE IDADE EM CAMPO NOVO DO PARECIS

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Uma ação de fiscalização de rotina terminou com a responsabilização de um pai na noite deste domingo (22), no bairro Boa Esperança, em Campo Novo do Parecis. O caso ocorreu por volta das 21h20, quando policiais que circulavam pela Rua Frei Galvão avistaram um jovem conduzindo uma motocicleta Honda Biz.

Ao realizarem a verificação, os agentes constataram que o condutor era um adolescente e, consequentemente, não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem a idade mínima permitida para dirigir. Questionado sobre a procedência do veículo, o jovem informou que a motocicleta pertencia ao seu pai e que ele havia autorizado o uso do veículo, mesmo tendo pleno conhecimento de que o filho não era habilitado.

Diante da irregularidade, o proprietário da moto foi identificado como o autor da infração penal de “entrega de direção de veículo automotor a pessoa não habilitada”. A equipe policial lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e aplicou as notificações de trânsito cabíveis. O caso agora segue para as instâncias legais, servindo como um alerta sobre os riscos e as consequências jurídicas de permitir que menores de idade assumam o controle de veículos motorizados.

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