O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que a gestão municipal está elaborando uma medida para compensar as perdas salariais dos servidores da Saúde decorrentes da adequação no pagamento do adicional de insalubridade, determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e homologada pela Justiça.
A proposta em análise prevê a atualização da lei do Prêmio Saúde, com reajuste dos valores pagos aos profissionais, a fim de reduzir o impacto financeiro provocado pela mudança na insalubridade.
“A questão da insalubridade a gente tem que mexer porque há uma decisão no TAC junto ao Ministério Público que nos obriga a tratar dessa situação. Mas nós estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, atualizando a lei, aumentando os valores e fazendo essa compensação para que o servidor da Saúde não tenha uma perda salarial tão significativa”, explicou o prefeito.
Segundo Abilio, o objetivo é garantir estabilidade financeira aos trabalhadores.
“O mais importante é que o servidor tenha a tranquilidade de saber que vai conseguir pagar suas contas e manter seus compromissos, sem sofrer uma perda brusca de renda”, acrescentou.
📄 Entenda o Caso
A revisão dos critérios de pagamento de insalubridade atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o MPE em 2023, já homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O documento exige que o adicional seja pago somente mediante comprovação técnica e de acordo com a legislação vigente.
Antes da adequação, os pagamentos sem critérios técnicos representavam gastos irregulares de cerca de R$ 4,1 milhões por mês, totalizando aproximadamente R$ 48 milhões por ano.
📝 Próximos Passos
A Prefeitura informou que a proposta de atualização do Prêmio Saúde será debatida com as categorias ao longo de outubro, priorizando o diálogo e a transparência. A administração também ressaltou que o cumprimento do TAC é obrigatório, e o descumprimento poderia configurar improbidade administrativa e resultar em sanções aos gestores.
Com a iniciativa, a gestão busca equilibrar a valorização dos servidores com a responsabilidade fiscal, garantindo segurança jurídica e financeira tanto para o município quanto para os trabalhadores da Saúde.
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