O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá o projeto de lei apelidado de “Lei Quem Lacra, Não Lucra”, que pretende impedir artistas de usarem eventos custeados com dinheiro público para manifestações políticas. A proposta foi protocolada na semana passada e já promete gerar intensos debates no Legislativo.
De acordo com o texto, artistas que fizerem discursos, gestos, músicas ou exibirem símbolos ligados a partidos, coligações ou candidatos durante apresentações financiadas pelo Município ficarão proibidos de firmar novos contratos por cinco anos, além de terem que devolver os valores recebidos. O contrato também poderá ser cancelado imediatamente em caso de descumprimento.
A medida abrange todos os eventos pagos total ou parcialmente com recursos públicos — como festas culturais, esportivas, editais e convênios.
“Quem lacra não lucra. Artista que quiser fazer o ‘L’ que faça por conta própria, não com dinheiro do povo”, afirmou Ranalli, reforçando que a verba pública “deve servir à cultura e ao entretenimento, não a palanques políticos”.
Na justificativa, o parlamentar diz que o objetivo é “garantir o uso correto do dinheiro público” e manter os eventos municipais “livres de ideologia”, priorizando a arte e o lazer. Ele citou como exemplo recentes atos políticos em shows de nomes consagrados como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Djavan.
O projeto seguirá para análise das comissões da Câmara e, posteriormente, votação em plenário. A expectativa é de ampla discussão entre os vereadores, já que a proposta envolve diretamente liberdade de expressão e financiamento público da cultura.
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