A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, entre os dias 14 e 25 de novembro, se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O julgamento, que ocorrerá no plenário virtual, pode resultar na abertura de uma ação penal contra o parlamentar.
A acusação aponta que o deputado teria tentado intimidar o Supremo para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, o parlamentar teria promovido campanhas internacionais com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e buscar sanções externas contra integrantes do Judiciário.
Desde março, quando deixou o Brasil alegando perseguição política, Eduardo vem mantendo agendas com membros do governo do ex-presidente Donald Trump nos Estados Unidos. A denúncia cita que ele buscava apoio político para constranger as instituições brasileiras.
Em meio a esse contexto, o governo norte-americano aumentou tarifas sobre produtos brasileiros em 50% e cancelou vistos de ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o que aumentou a tensão diplomática entre os dois países.
Como o deputado não apresentou advogado de defesa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua representação. A DPU pediu a rejeição da denúncia, sustentando que as manifestações de Eduardo fazem parte do exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
Além de Eduardo, também foi denunciado um jornalista que o acompanha em agendas nos Estados Unidos. No entanto, o processo deste segue em ritmo mais lento devido à necessidade de intimação por carta rogatória, já que ele reside no exterior há mais de uma década.
A decisão da Primeira Turma do STF será determinante para definir se Eduardo Bolsonaro se tornará réu no caso e responderá criminalmente pelas acusações de coação no curso do processo.
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