A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu o primeiro passo para endurecer o cerco contra o uso de entorpecentes em áreas comuns. Foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei que estabelece punições financeiras rigorosas para quem for flagrado consumindo drogas ilícitas em ruas, praças e parques do estado.
A Conta vai ficar Salgada
A proposta não brinca em serviço quando o assunto é o bolso do infrator. As multas são progressivas e variam conforme a gravidade e o local do flagrante:
| Situação | Valor da Multa (Estimado) |
| Primeiro Flagrante | R$ 1.621,00 |
| Reincidência | Até R$ 6.484,00 |
| Áreas Sensíveis | Valor Máximo (R$ 6,4 mil) |
O que são áreas sensíveis? O projeto prevê rigor máximo se o consumo ocorrer próximo a:
- Unidades escolares (municipais, estaduais ou privadas);
- Unidades de saúde (Hospitais, UPAs, Postos de Saúde);
- Espaços com grande circulação de crianças e adolescentes (parquinhos e quadras).
Cadastro de Infratores e Destino do Dinheiro
Além do prejuízo financeiro, o projeto prevê a criação de um cadastro público de infratores, o que pode gerar implicações para quem for fichado. Os recursos arrecadados com o pagamento dessas multas já têm destino certo: serão investidos diretamente em ações de segurança pública e no combate ao narcotráfico em Mato Grosso.
O Debate
Enquanto uma ala de parlamentares e da população defende que a medida traz mais ordem e segurança para as famílias frequentarem os espaços públicos, críticos do projeto alertam para a necessidade de tratar o consumo também como uma questão de saúde pública e assistência social.
Próximos Passos
A proposta ainda não é lei. Ela precisa passar por uma segunda votação na Assembleia e, caso aprovada novamente, segue para a mesa do governador Mauro Mendes para sanção ou veto.
Fonte: Redação Plantão CNP / ALMT
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