O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julga nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, o recurso envolvendo uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusa o Partido Progressistas (PP) de Campo Novo do Parecis de fraudar a cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A ação foi proposta por Wesley Alves da Luz, candidato a vereador pelo PL, e aponta a existência de candidaturas femininas fictícias na chapa do partido.
Segundo a denúncia, o PP teria incluído as candidatas Eva Alves de Sousa Silva e Jackeline Freitas da Silva (conhecida como Jacke do Uber) apenas para simular o cumprimento da exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas femininas.
A acusação destaca que ambas não realizaram qualquer ato de campanha, não pediram votos publicamente, não divulgaram materiais gráficos, e não apresentaram movimentações financeiras compatíveis com uma campanha real. Além disso, Eva apresentou dois pedidos de renúncia durante o processo eleitoral.
A ação sustenta que essas candidaturas foram utilizadas de forma fraudulenta apenas para preencher a cota exigida por lei e possibilitar que a chapa masculina do partido fosse registrada. Essa prática caracteriza, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fraude à cota de gênero, passível de punição com a cassação do registro e dos diplomas de todos os candidatos da chapa, inclusive os eleitos, além da anulação dos votos e recontagem do quociente eleitoral.
O parecer do Ministério Público Eleitoral também foi favorável à cassação, entendendo que houve tentativa de burlar a legislação eleitoral e que a fraude comprometeu a legitimidade do processo democrático.
A sessão será acompanhada com atenção em Campo Novo do Parecis, já que a decisão pode alterar significativamente a composição da Câmara Municipal.
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