A investigação interna conduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar suspeitas de venda de decisões judiciais por assessores de ministros revelou detalhes preocupantes sobre o método de atuação adotado nos casos sob suspeita.
Segundo o relatório da sindicância administrativa, as minutas de decisões envolvidas no esquema apresentavam argumentos contraditórios e se baseavam em jurisprudência falsa ou inexistente, o que levantou fortes indícios de manipulação intencional do conteúdo jurídico.
Com base nessas conclusões, o STJ decidiu, no mês passado, pela demissão do servidor Márcio José Toledo Pinto, que também é investigado pela Polícia Federal sob a suspeita de ter recebido R$ 4 milhões de um lobista em troca de favorecimento em decisões judiciais.
Ouvido pelo tribunal, Márcio Toledo negou qualquer irregularidade e afirmou que as decisões sob questionamento foram elaboradas “de acordo com precedentes adotados pelo próprio STJ”. Sua defesa sustentou que o servidor atuou “nos exatos limites de sua competência técnica”.
A investigação segue em andamento e pode resultar em novas medidas disciplinares e criminais, caso sejam confirmados os indícios de corrupção e interferência indevida em julgamentos.
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